Política de Privacidade & Cookies

CIBEA

Em cumprimento da normativa vigente em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a CIBEA informa os titulares dos dados sobre a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, aplicável ao tratamento de dados de Clientes, Parceiros, Fornecedores, Participantes em eventos, Formandos, Contactos, Candidatos a Emprego e Utilizadores dos seus canais digitais.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Para efeitos da presente Política de Privacidade:

Entidade: CIBEA
Natureza jurídica: Sociedade por quotas
NIF: 518520927
Sede: Avenida 5 de outubro 82-A Faro, Faro
E-mail: geral@cibea.eu
Telefone: (+351) 289 898 010
Atividade: Desenvolvimento empresarial, formação, consultoria, eventos e projetos institucionais.

2. Dados Pessoais Tratados e Medidas de Segurança

Entende-se por dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

A CIBEA apenas recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades legítimas associadas à sua atividade, comprometendo-se a garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados, através de medidas técnicas, organizativas e administrativas adequadas.

O titular dos dados garante a veracidade, exatidão e atualização da informação fornecida.

3. Tratamento de Dados por Categoria

3.1 Clientes e Parceiros

Dados tratados:
- Dados identificativos: nome, morada, telefone, e-mail, NIF.
- Dados profissionais: função, empresa, setor de atividade.
- Dados transacionais: serviços contratados, faturação e pagamentos.

Finalidades:
- Gestão da relação comercial e contratual.
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
- Comunicação institucional e, mediante consentimento, comunicações comerciais.

Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e consentimento.

Conservação: enquanto durar a relação contratual e posteriormente pelo prazo legal aplicável.

3.2 Contactos e Potenciais Clientes

Dados tratados: nome, e-mail, telefone, empresa e cargo.

Finalidades: gestão de contactos, resposta a pedidos de informação e envio de comunicações institucionais ou comerciais (mediante consentimento).

Base legal: consentimento do titular.

Conservação: até retirada do consentimento ou pedido de eliminação.

3.3 Fornecedores

Dados tratados: dados identificativos, profissionais, fiscais e bancários.

Finalidades: gestão contratual, administrativa, fiscal e de pagamentos.

Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.

Conservação: durante a vigência da relação comercial e prazos legais subsequentes.

3.4 Candidatos a Emprego

Dados tratados: dados identificativos, académicos, profissionais e curriculares.

Finalidades: gestão de processos de recrutamento e seleção.

Base legal: consentimento do titular.

Conservação: até conclusão do processo ou retirada do consentimento.

3.5 Participantes em Eventos, Cursos ou Formações

Dados tratados: nome, contactos, dados profissionais e, quando aplicável, dados para certificação.

Finalidades: gestão de inscrições, participação, certificação e obrigações legais.

Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

Conservação: enquanto necessário para as finalidades descritas e prazos legais aplicáveis.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

Direito de informação
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento dos dados
Direito à limitação do tratamento
Direito à portabilidade dos dados
Direito de oposição
Direito de retirar o consentimento

O exercício dos direitos pode ser efetuado por escrito, através do e-mail indicado no ponto 1.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

5. Política de Cookies

5.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador através do navegador, que permitem melhorar a experiência de navegação.

5.2 Cookies Utilizados

A CIBEA utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, bem como cookies analíticos (ex.: Google Analytics) para fins estatísticos e de melhoria contínua.

A CIBEA não controla cookies de terceiros associados a conteúdos incorporados (ex.: YouTube, redes sociais).

5.3 Gestão de Cookies

O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies, podendo tal afetar algumas funcionalidades do site.

6. Links para Sites de Terceiros

O website da CIBEA pode conter links para sites externos, não sendo a CIBEA responsável pelas respetivas políticas de privacidade ou conteúdos.

7. Alterações à Política de Privacidade

A CIBEA reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

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